Aviso de privacidade e cookies e condições de utilização

Última atualização: 29 de maio de 2020

Uma visão geral pormenorizada dos Processadores de Dados MyQ pode ser encontrada aqui, uma lista pormenorizada das empresas que formam o Grupo MyQ aqui.

 

Introdução

O sítio Web www.myq-solution.com, community.myq-solution.com e qualquer outro sítio Web que remeta para este Aviso (o "sítio Web") é operado pela MyQ, spol. s r.o., Id.-No.: 61506133, com sede social em Českomoravská 2420/15, Libeň, 190 00 Praha 9, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga com o número C 29842 ("MyQ" ou "nós"), e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MyQ.

A MyQ respeita a privacidade de todos os visitantes do seu sítio Web e tem o cuidado de proteger a sua vida privada e pessoal. Comprometemo-nos a implementar medidas adequadas para garantir a proteção, integridade e segurança dos dados pessoais obtidos de si, enquanto titulares dos dados. O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado de acordo com a legislação geralmente aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (o "RGPD").

O objetivo do presente Aviso de Privacidade e Cookies e Termos de Utilização (o "Aviso") é informar o utilizador sobre a forma como processamos os seus dados pessoais e sobre os termos de utilização do nosso sítio Web. Neste Aviso, encontrará também informações sobre os seus direitos relacionados com o processamento de dados pessoais e os direitos da empresa MyQ relacionados com o sítio Web. Leia este Aviso antes de utilizar o sítio Web.

Ao utilizar o nosso sítio Web, o utilizador aceita os termos indicados no presente aviso e compromete-se a respeitá-los. Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, o utilizador aceita este Aviso e reconhece que podemos processar os seus dados pessoais tal como aqui descrito e para os fins abaixo mencionados. Se não concordar com este Aviso, não nos forneça quaisquer dados pessoais e não utilize o nosso sítio Web.

A presente comunicação abrange os seguintes domínios:

• O que são dados pessoais
• Que tipo de dados pessoais recolhemos e como os utilizamos
• Widgets de redes sociais e outras aplicações
• Divulgações e destinatários dos seus dados pessoais
• Os seus dados pessoais são transferidos para fora do EEE?
• Proteção de dados e período de retenção
• Os seus direitos
• Política de cookies
• Ligações a sítios Web de terceiros
• Declaração de exoneração de responsabilidade legal
• Publicar conteúdos no nosso sítio Web
• Propriedade intelectual
• Modificação do aviso
• Contactar-nos

O que são dados pessoais

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), como o nome, a data de nascimento, o endereço eletrónico, o número de telefone, etc.

Que tipo de dados pessoais recolhemos e como os utilizamos

Apenas recolhemos dados pessoais fornecidos voluntariamente ou obtidos através do nosso sítio Web ou através da nossa comunicação por escrito, por telefone ou de outra forma. Processamos apenas dados pessoais que sejam relevantes, adequados e limitados ao âmbito necessário no que diz respeito à finalidade do processamento. Envidamos esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais são exactos, completos e, se necessário, actualizados.

Os dados pessoais recolhidos podem incluir:

• os seus dados de identificação (por exemplo, nome próprio, apelido)
• as suas informações de contacto (por exemplo, endereço de contacto, e-mail e número de telefone)
• informações electrónicas (por exemplo, endereço IP, cookies)
• dados biográficos (por exemplo, informações sobre empregos anteriores, dados sobre educação)
• outras informações fornecidas pelo utilizador ou obtidas por nós aquando da prestação dos serviços acordados.

Processamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades (relativamente a cada finalidade, indicamos também a base jurídica desse processamento):

Objetivo	Base jurídica do tratamento
Negociar o contrato com o cliente potencial	Artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD e artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD
Executar o contrato celebrado com o utilizador	Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Responder às vossas perguntas e questões	Artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD e artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD
Cumprir as nossas obrigações legais ao abrigo da legislação geralmente aplicável (por exemplo, a obrigação de conservar documentos contabilísticos e fiscais)	Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Proteção dos direitos, interesses legítimos e propriedade da MyQ	Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
Marketing direto, em especial para lhe enviar as nossas newsletters e ofertas de serviços	Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD ou, em alternativa, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Recrutamento de trabalhadores (avaliação da sua candidatura a um emprego através da secção "Carreiras" do nosso sítio Web e contacto por telefone ou correio eletrónico)	Artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD e artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD
Se o utilizador tiver dado o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, processaremos os seus dados pessoais para os fins indicados nesse consentimento. O seu consentimento é totalmente voluntário e a sua recusa em concedê-lo não terá quaisquer consequências adversas	Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Medir o número de visitas ao nosso sítio Web, avaliar a utilização do nosso sítio Web e melhorar o seu conteúdo	Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

 

O fornecimento de dados pessoais tratados para cumprir as nossas obrigações legais ao abrigo da legislação geralmente aplicável é um requisito legal e o utilizador é obrigado a fornecer-nos essas informações. Sem esses dados, não podemos cumprir as nossas obrigações ao abrigo da legislação geralmente aplicável.

Fornecer-nos as informações processadas para a execução do contrato e para proteger os nossos direitos, interesses legítimos e propriedade é um requisito contratual. O fornecimento de tais dados é totalmente voluntário. No entanto, sem esses dados, o contrato entre o utilizador e nós não pode ser concluído ou cumprido e podemos não conseguir prestar o serviço solicitado (de todo ou com a qualidade exigida). No que diz respeito ao tratamento baseado no consentimento, o utilizador tem o direito de recusar ou retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem qualquer impacto negativo em qualquer contrato que possa ter connosco.

Não venderemos nem alugaremos os seus dados pessoais a terceiros.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos candidatos no âmbito do processo de recrutamento, clique aqui.

Widgets de redes sociais e outras aplicações

Podemos utilizar widgets de redes sociais e outros widgets de aplicações no nosso sítio Web (como o Medium, Facebook, Twitter, YouTube, Instagram ou LinkedIn). Estas aplicações podem recolher e utilizar informações sobre o utilizador e a sua utilização do nosso sítio Web. Qualquer informação fornecida pelo utilizador através destas aplicações pode ser processada pelos respectivos fornecedores. Esse processamento é regido pelas políticas do respetivo fornecedor. A MyQ não tem qualquer controlo ou responsabilidade pelo âmbito, meios e finalidade do processamento de dados realizado por esses fornecedores.

Divulgações e destinatários dos seus dados pessoais

Só divulgaremos os seus dados pessoais a destinatários legítimos em conformidade com a legislação aplicável.

Temos o direito de divulgar os seus dados pessoais aos respectivos organismos e autoridades estatais e a outros destinatários a quem somos obrigados a transferir dados pessoais ao abrigo da legislação geralmente aplicável. Estes destinatários processarão os seus dados pessoais como responsáveis independentes pelo tratamento.

Também temos o direito de divulgar os seus dados pessoais aos nossos subcontratantes (por exemplo, prestadores de serviços terceiros contratados por nós). Estes subcontratantes actuam exclusivamente sob as nossas instruções, têm acesso limitado aos seus dados pessoais e estão vinculados ao mesmo nível de segurança e confidencialidade que nós. Mediante pedido, fornecer-lhe-emos informações sobre os subcontratantes envolvidos no tratamento dos seus dados pessoais.

Com base no interesse legítimo da MyQ, os seus dados pessoais podem ser partilhados dentro do grupo MyQ para fins administrativos internos. Para mais informações sobre os membros do grupo MyQ, que podem participar no tratamento dos seus dados pessoais, consulte aqui. A lista de membros do grupo MyQ pode ser alterada e diferir ao longo do tempo.

Os seus dados pessoais são transferidos para fora do EEE?

Alguns destinatários dos seus dados pessoais podem residir ou processar dados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns destes países fora do EEE foram aprovados pela Comissão Europeia como fornecendo protecções essencialmente equivalentes às leis de proteção de dados da UE e, por conseguinte, não são necessárias salvaguardas adicionais para exportar informações pessoais para essas jurisdições.

No caso de países que não tenham sido aprovados pela Comissão Europeia, asseguraremos que o destinatário dos seus dados pessoais adopta garantias suficientes ao processar os seus dados pessoais (por exemplo, através da celebração das chamadas cláusulas contratuais-tipo com o destinatário). O acima exposto não se aplica se formos autorizados pela legislação aplicável a efetuar transferências de dados sem essas garantias.

Proteção de dados e período de retenção

Utilizamos medidas de segurança físicas, electrónicas e administrativas rigorosas para proteger os seus dados contra o acesso, processamento, perda, destruição e danos ilegais ou não autorizados, tanto on-line como off-line.

Processaremos os seus dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade do seu processamento. Utilizamos os seguintes critérios para determinar o período de tratamento:

• Os dados pessoais tratados para cumprir as nossas obrigações legais serão tratados durante o período de vigência dessa obrigação legal.
• Os dados pessoais tratados para a execução de um contrato (ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato) serão tratados até ao termo de todas as obrigações decorrentes do respetivo contrato.
• Os dados pessoais tratados para proteger os nossos direitos, interesses legítimos e propriedade serão tratados enquanto durar o nosso interesse legítimo. A fim de proteger os nossos direitos, processaremos, por exemplo, os seus dados pessoais mesmo após o termo de todas as obrigações contratuais. Esse tratamento prolongar-se-á por 5 anos civis após a cessação das obrigações contratuais. Em caso de processos judiciais, administrativos ou outros que digam respeito aos nossos direitos e/ou obrigações mútuos, o tratamento dos dados pessoais nunca terminará antes do termo desses processos.
• Os dados pessoais tratados para efeitos de processo de recrutamento serão tratados durante o período de duração do processo de recrutamento. Se a sua candidatura não for aceite, continuaremos a tratar os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento e para o informar sobre futuras oportunidades de emprego na MyQ. A base legal para esse processamento será o Artigo 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD. A menos que determinemos um período de processamento mais curto, processaremos os seus dados pessoais para os fins acima referidos até que retire o seu consentimento (para mais informações, consulte aqui).
• A menos que determinemos um período de processamento mais curto, o processamento baseado no consentimento terminará quando o utilizador retirar o seu consentimento.

Os seus direitos

No que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, tem os direitos abaixo mencionados. No entanto, tenha em atenção que podem aplicar-se excepções ao exercício desses direitos e, por conseguinte, poderá não os poder exercer em todas as situações. Se o utilizador exercer legitimamente os seus direitos, tomaremos as medidas necessárias sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês (este período pode ser prorrogado por mais dois meses em casos justificados).

- Direito de ser informado	O utilizador tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
- Direito de acesso	O utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, se for esse o caso, tem o direito de aceder a esses dados pessoais (incluindo informações conexas) e de obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação	Pode solicitar-nos a retificação de dados pessoais inexactos. Pode também solicitar-nos que completemos os dados pessoais incompletos, nomeadamente através da apresentação de uma declaração suplementar.
- Direito ao apagamento	Nas circunstâncias previstas no artigo 17.º do RGPD, pode pedir-nos para apagar os seus dados pessoais. No entanto, note que, em alguns casos, este direito não pode ser exercido e continuaremos a processar os seus dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento	Em certos casos, pode pedir-nos para restringir o processamento (por exemplo, até que a sua objeção seja resolvida).
- Direito à portabilidade dos dados	Pode pedir-nos que transfiramos para si ou para um terceiro os dados pessoais tratados (a) eletronicamente e (b) com base num contrato ou no seu consentimento.
- Direito de retirar o consentimento	O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais. Essa retirada impedirá a continuação do tratamento para os fins indicados no respetivo consentimento. Note-se que a retirada do seu consentimento não afectará a legalidade de qualquer tratamento anterior.
- Direito de oposição	Se processarmos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, tem o direito de apresentar uma objeção contra esse processamento. No entanto, podemos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o processamento da nossa parte. Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para esse marketing. Se se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins.
- Direito de requerer um recurso e direito de apresentar uma queixa	Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a regulamentação legal, contacte-nos e resolveremos imediatamente a situação. Isto sem prejuízo do seu direito de apresentar uma queixa diretamente ao Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.

Política de cookies

O nosso sítio Web utiliza cookies para melhorar constantemente os nossos serviços. Um cookie é um pequeno ficheiro que é armazenado no seu browser ou no disco rígido do seu computador. Os cookies ajudam o computador a memorizar os sítios visitados e as suas preferências (por exemplo, a língua preferida). Tornam o sítio Web mais fácil de utilizar e melhoram a sua experiência, pelo que são úteis para o utilizador. Utilizamos cookies para analisar as visitas ao nosso sítio Web, para melhorar o conteúdo do nosso sítio Web e para melhorar os nossos serviços. Os cookies utilizados não identificam os utilizadores individuais do nosso sítio Web.

Se não concordar com a utilização de cookies no nosso sítio Web, tem a possibilidade de aceitar ou recusar cookies modificando as definições do seu browser. Para obter informações mais pormenorizadas, utilize a ajuda do seu browser. No entanto, se desativar os cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do nosso sítio Web.

Definições de cookies

Utilizamos os seguintes cookies no nosso sítio Web:

Fornecedor

Google Analytics

Objetivo

Estes cookies recolhem informações sobre a utilização do nosso sítio Web. Utilizamos as informações para compilar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio Web. Estes cookies recolhem informações de forma anónima. As informações recolhidas incluem o número de visitantes e as páginas Web visitadas (tanto anteriormente como no nosso sítio Web). Para mais informações, leia a Política de Privacidade da Google ou os Termos de Serviço do Google Analytics.

 

Fornecedor

SalesForce Pardot

Objetivo

A Pardot acompanha as actividades dos visitantes e dos potenciais clientes no nosso sítio Web e nas páginas de destino através da definição de cookies nos browsers. Os cookies são definidos para recordar preferências (como valores de campos de formulários) quando um visitante regressa ao nosso sítio Web. A Pardot também define um cookie para os utilizadores com sessão iniciada para manter a sessão e recordar os filtros da tabela.

Ligações a sítios Web de terceiros

O nosso sítio Web pode conter hiperligações para outros sítios Web que não estão sob o nosso controlo ou abrangidos por este Aviso. Se o utilizador aceder a outros sítios através das ligações fornecidas, os operadores desses sítios podem recolher informações do utilizador e utilizá-las de acordo com as suas políticas. Não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas ou pelo processamento dos seus dados pessoais efectuado por operadores terceiros. Aconselhamos o utilizador a ler os avisos de privacidade e de cookies, bem como os termos e condições, antes de submeter quaisquer dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade legal

Na medida das nossas possibilidades, esforçar-nos-emos por garantir a exatidão e a validade das informações publicadas no sítio Web. No entanto, não podemos garantir totalmente a exatidão, a precisão ou a exaustividade dessas informações. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do sítio Web em qualquer altura sem aviso prévio.

Tomamos medidas razoáveis para nos protegermos contra vírus e outros componentes nocivos. No entanto, a natureza da Internet é tal que é impossível garantir um acesso ininterrupto e sem riscos ao nosso sítio Web.

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• por quaisquer informações inexactas ou omissas no sítio Web;
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• em geral, por quaisquer danos diretos e indirectos que possam surgir devido (i) ao acesso ao sítio Web, ou (ii) à impossibilidade de aceder ao sítio Web.

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Publicar conteúdos no nosso sítio Web

Partes do nosso sítio Web permitem-lhe publicar, ligar, armazenar, partilhar e disponibilizar determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais (doravante designados por "Conteúdo publicado"). O utilizador é responsável pelo conteúdo publicado que publicar no nosso sítio Web, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

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Propriedade intelectual

O sítio Web e todo o seu conteúdo constituído por textos, imagens, gráficos, sons, animações e vídeos, incluindo marcas registadas e marcas, bem como o layout do sítio Web são propriedade exclusiva da MyQ (ou foram utilizados com a autorização do respetivo proprietário) e estão protegidos pela lei da propriedade intelectual, em particular pela Lei n.º 121/2000 Coll., relativa aos direitos de autor e direitos conexos e à alteração de determinadas leis (a Lei dos Direitos de Autor), com as alterações que lhe foram introduzidas.

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Sistema de denúncia de irregularidades MyQ

Sistema interno de denúncia de irregularidades MyQ (Whistleblowing) No âmbito do sistema interno de denúncia de irregularidades, é possível comunicar uma possível violação da Lei n.º 171/2023 Coll. sobre a proteção dos denunciantes, ou uma violação de outro regulamento legal ou de um regulamento da União Europeia nas áreas enumeradas na Lei sobre a proteção dos denunciantes.

Contacto: nikol.kaprova@myq-solution.com

Modificação do aviso

Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar este Aviso. Recomendamos que o utilizador consulte regularmente este Aviso para ser informado de quaisquer alterações futuras. O nosso sítio Web conterá sempre uma versão actualizada deste Aviso.

Contactar-nos

Se tiver quaisquer comentários relacionados com este aviso ou com os seus direitos relacionados com o tratamento de dados, contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@myq-solution.com.